O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) anunciou que a data de aplicação das provas objetivas referentes ao concurso com 600 vagas de agente da Polícia Federal (PF) será mantida. Candidatos realizarão a etapa no dia 21 de dezembro, no turno vespertino. O certame havia sido suspenso em outubro, devido à ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entenda o caso
A suspensão se deu após a 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG ter acolhido ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que pretendia garantir o acesso de pessoas com deficiência ao cargo. O documento pedia que o exame de aptidão física e o curso de formação fossem adaptados aos candidatos que concorrem dentro dessa reserva de vagas.
Em defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que os motivos da suspensão contrariavam julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e afrontava o princípio da isonomia. Os procuradores destacaram, ainda, que o edital assegurava o acesso da pessoa com deficiência ao concurso, porém não poderia haver prejuízo à Administração Pública quanto ao desempenho do cargo. De acordo com a AGU, a adaptação das etapas a candidatos com deficiência seria “inviável, tanto acadêmica como tecnicamente”.
O relator do recurso no TRF-1 acatou os argumentos apresentados pela AGU e derrubou a liminar de suspensão até o pronunciamento definitivo do colegiado. Os agentes da PF executam investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigem veículos policiais, cumprem medidas de segurança orgânica, e desempenham outras atividades de natureza policial e administrativa.
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